Especialistas lembram que a Constituição brasileira estabelece garantias individuais, incluindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
Durante agenda em São Paulo, o senador e ex-juiz Sérgio Moro defendeu a construção de um presídio estadual de segurança máxima inspirado no modelo adotado pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador. A declaração chama atenção pelo fato de Moro ser pré-candidato ao governo do Paraná e por defender uma política prisional baseada em uma experiência internacional marcada por fortes críticas de organismos de direitos humanos.
O modelo salvadorenho ganhou notoriedade após Bukele assumir o poder, em 2019, e implementar uma política de combate ao crime que incluiu prisões em massa e a criação de grandes complexos penitenciários. O governo de El Salvador afirma que as ações foram responsáveis pela redução histórica dos índices de violência e pela prisão de integrantes de organizações criminosas.
Entretanto, a estratégia também é alvo de críticas internacionais. Entidades de direitos humanos denunciam que milhares de pessoas foram detidas sem mandados judiciais, sem apresentação imediata de provas e, em muitos casos, sem garantia adequada de defesa. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch apontam relatos de detenções arbitrárias e violações ao devido processo legal.
A crítica feita por opositores é que a proposta demonstra uma visão limitada sobre segurança pública ao priorizar a expansão do encarceramento como principal resposta ao crime, sem apresentar de forma clara como seriam preservados os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.
Outro ponto levantado no debate político é a escolha do local do anúncio. Mesmo disputando espaço político no Paraná, Moro realizou a declaração em São Paulo, gerando questionamentos sobre a estratégia eleitoral e sobre a relação entre a proposta apresentada e os problemas específicos de segurança pública do estado que pretende governar.
O debate sobre segurança pública envolve desafios reais, como o fortalecimento das investigações, combate ao crime organizado, inteligência policial e melhoria do sistema penitenciário. Porém, a adoção de modelos estrangeiros precisa considerar as diferenças jurídicas e institucionais entre os países.
A experiência de El Salvador mostra que políticas de endurecimento penal podem produzir resultados rápidos em determinados indicadores, mas também levantam discussões profundas sobre limites do Estado, garantias constitucionais e risco de violações contra pessoas que sequer tiveram sua responsabilidade criminal comprovada.
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